Em geral, a questão de segurança de posse de terra tem sido palco de debate por muitos analistas, pois envolve vários usos e aproveitamentos de diferentes níveis de apropriação, público-privado e pelo facto de envolver vários grupos de pessoas, com perspectivas, percepções e interesses não sempre convergentes.

Todavia, a delimitação de terras comunitárias tem sido uma ferramenta para garantir a segurança na posse de terra por parte das comunidades e concessão de DUAT a grupos de associados e/ou singulares. Nessa perspectiva, o processo de delimitação das comunidades deve ser inclusivo e participativo para garantir que os interesses de todos sejam salvaguardados.

De salientar que, a questão de limites entre áreas suscita muitos conflitos, principalmente quando ao longo da zona limítrofe existem alguns recursos de interesse para ambas partes. Contudo, na delimitação devem ser observadas as balizas fixadas no Anexo Técnico da Lei de Terras e seu Regulamento.

Principais Intervenções

As principais intervenções nesta área transversais prende-se com a tramitação de DUAT para os produtores, prioritariamente beneficiários do Projecto; Incluem igualmente a delimitação de terras comunitárias, como por exemplo, as áreas de pastagem comunitárias. 

Mecanismo de Implementação

A implementação das actividades nesta área é por via de um Provedor de Serviços, tendo sido contratado o Consórcio VerdeAzul/Lupa para o efeito. As intervenções nesta área serão feitas, em princípio, nas mesmas comunidades onde são realizadas acções das outras componentes, designdamente, Horticultura, Mandioca e Carnes Vermelhas.

 

Financiadores

ifad

Governo de Moz

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Desenho e Implementação: DotCom