igualidade generoAssume-se como pressuposto básico que as privações, desvantagens e constrangimentos estruturais que as mulheres sofrem no sector agrário, embora conhecidos, o lento progresso nos esforços de promoção da igualdade de género e empoderamento da mulher, deriva, fundamentalmente, da reduzida focalização da acção do sector agrário visando a remoção progressiva dessas barreiras a favor do progresso da mulher nas áreas de produção, conservação, processamento e comercialização da produção agrícola.

Para gerar mudança transformacional necessária para o alcance dsobjectivos e metas de igualdade de género e empoderamento da mulher em toda a cadeia de valor do sector agrário, a Estratégia do Género e Plano de Acção do Sector Agrário 2016-2025 considera e orienta-se pelas seguintes premissas:

  1. O imperativo de focalizar as intervenções de promoção de igualdade de género e de empoderamento da mulher de modo a garantir a sua plena participação na produção, conservação, processamento e comercialização agrária como a via ideal para o alcance das metas de aumento da produção e produtividade agrária, da renda e da segurança alimentar nos agregados familiares, com destaque para aqueles chefiados por mulheres;

  2. A focalização das intervenções de género à volta do agregado familiar, associações de produtores e organizações comunitárias deve servir de base para assegurar-se a canalização efectiva e eficiente de informação, recursos e serviços para os produtores agrários, com atenção à mulher;

  3. O estabelecimento de quotas mínimas de participação da mulher nas actividades formativas, acesso aos serviços e gestão de recursos naturais, emerge como uma das estratégias mais apropriadas para a remoção progressiva das barreiras que entravam o desenvolvimento da mulher no sector agrário, sem a qual será difícil alcançar o progresso desejado;

  4. O reforço do engajamento das lideranças comunitárias, das pessoas notáveis e dirigentes locais do Estado ao nível do distrito, do posto administrativo e localidade na sensibilização das comunidades locais e famílias para maior inclusão da mulher no acesso e controle de recursos naturais e produtivos, e em toda a cadeia de valor, é condição determinante para a remoção das barreiras impostas à mulher com base nas normas costumeiras locais;

  5. A revitalização e funcionamento pleno da Unidade do Género no Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar e suas representações provinciais e distritais como a única forma de assegurar a integração efectiva das perspectivas de género no sector agrário, mediante a disseminação, monitoria, avaliação e reporte periódico e regular da Estratégia do Género e do seu Plano de Acção, de modo que ajustamentos sejam efectuados tempestivamente para que os resultados propostos sejam alcançados na sua plenitude.

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